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A crescente utilização de serviços de computação em nuvem (cloud) e de Inteligência Artificial (IA) traz novas oportunidades, mas também desafios relacionados, nomeadamente, com a segurança, a dependência tecnológica e o controlo dos dados e das infraestruturas digitais.

É neste contexto que surge a proposta de Regulamento relativo ao desenvolvimento da computação em nuvem e da IA / Cloud and AI Development Act (CADA), apresentada pela Comissão Europeia no passado dia 3 de junho, com o objetivo de reforçar a autonomia tecnológica, a competitividade e a resiliência digital da União Europeia (UE).

Uma das principais novidades é a criação de um quadro europeu de soberania dos serviços de cloud, organizado em quatro níveis de garantia, com requisitos progressivamente mais exigentes.

Estes níveis têm em conta aspetos como a localização dos dados e das infraestruturas na UE, a independência dos prestadores face a países terceiros, a transparência das cadeias de fornecimento de software e o controlo europeu dos serviços.

A proposta introduz também novas regras para a contratação pública de serviços de cloud. A escolha dos serviços deverá ter em consideração os riscos associados à natureza dos dados tratados, à possibilidade de acesso por entidades de países terceiros e às consequências de uma eventual interrupção dos serviços.

Para determinadas entidades privadas que operam em setores críticos, prevê-se ainda a possibilidade de realizar avaliações de impacto sobre os riscos da utilização de serviços de cloud. Embora estas avaliações sejam, por enquanto, voluntárias, a Comissão Europeia poderá vir a estabelecer obrigações específicas em determinadas circunstâncias.

A proposta pretende também responder à crescente procura de capacidade computacional na Europa, impulsionada, em grande medida, pelo desenvolvimento da Inteligência Artificial.

Para isso, prevê a criação de zonas de aceleração para centros de dados, a simplificação dos procedimentos administrativos e de licenciamento e o reconhecimento de projetos estratégicos.

O objetivo é ambicioso: pelo menos triplicar a capacidade europeia de centros de dados nos próximos cinco a sete anos, promovendo infraestruturas sustentáveis e reduzindo a dependência de recursos tecnológicos externos.

O terceiro eixo da proposta centra-se na investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Entre as medidas previstas destacam-se a criação de centros de experimentação e aceleração da adoção de IA, o desenvolvimento de estratégias nacionais de cloud e IA e o apoio a tecnologias de nova geração.

Estas iniciativas procuram facilitar o acesso a novas soluções tecnológicas, promover a sua utilização pelas empresas e pela Administração Pública e reforçar a posição da Europa no desenvolvimento de tecnologias digitais estratégicas.

O CADA representa um passo importante na estratégia europeia para uma economia digital mais competitiva, segura e resiliente, em que a autonomia tecnológica assume um papel cada vez mais central.