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Vivemos um momento de busca incessante por informação e conteúdo. Partilhamos, transferimos e consumimos dados, mesmo de forma inconsciente. Os dados, que se esperam de qualidade, são pilares da inovação, da inestimável força que é a inteligência artificial, do crescimento socioeconómico… enfim, de muito do nosso quotidiano. E, no entanto, essa mina de ouro digital é ainda, muitas vezes, explorada de forma caótica, ineficiente e, frequentemente, fora do quadro legal aplicável.

Mas e se falássemos de um espaço único de dados na nossa Europa? Um espaço onde os dados, independentemente da sua natureza, estivessem seguros, mas ordenadamente ao dispor daqueles e daquelas que deles precisam, permitam-me o anglicismo, for good. Um local que trouxesse consigo a garantia e o compromisso (e a capacidade de o cumprir) de segurança dessa informação, fundamental para a confiança dos consumidores.

Com esse espaço único, ao centralizar e otimizar o armazenamento de dados, poderíamos ainda cumprir um propósito de sustentabilidade, reduzindo o consumo energético e minimizando o impacto ambiental da economia digital, poupando nos recursos usados para manter servidores e centros de dados em funcionamento.

Mais, abriríamos novas possibilidades para um mercado único de dados disponíveis de forma aberta e legítima e capazes de poder ajudar não só as pessoas, mas também as empresas e o terceiro setor a adaptar as suas ofertas e a potenciar o seu crescimento. Esse seria um ecossistema onde organizações com diferentes escalas e objeto de negócio - micro e pequenas empresas, startups inovadoras e gigantes da indústria tecnológica -, mergulhariam num verdadeiro oceano de dados valiosos para melhorar os seus produtos e serviços e desenvolver novas soluções. Soluções mais criativas, que verdadeiramente impulsionassem o crescimento económico e criassem valor.

É uma ambição que requer investimento substancial em investigação e tecnologia, mas também na capacitação e literacia das pessoas que veem os seus dados tratados e que, elas próprias, até no exercício dos seus legítimos direitos de cidadania, querem ter acesso a dados de terceiros. Numa consciencialização pública sobre os benefícios de um espaço único europeu de dados, para que os cidadãos compreendam as vantagens que pode trazer, quer para a sua segurança, quer para o desenvolvimento de uma economia digital competitiva e próspera, quer para a proteção do ambiente.

É um desígnio que vale a pena perseguir. O caminho iniciou-se com o já vigente pipeline legislativo, maioritariamente de fonte comunitária, que estabelece os princípios, regras e quadro sancionatório aplicável à matéria da privacidade e proteção de dados, à matéria de dados abertos ao acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, entre outros, mas também com instrumentos de softlaw como as recomendações da OCDE, da própria CNPD, ferramentas de Open Data, princípios FAIR e o GO FAIR, etc. E não se tem parado. Neste momento, está em fase de preparação a primeira Estratégia Nacional de Dados, que será um instrumento fundamental para estabelecer, a nível nacional, uma cultura sólida e informada de dados. Esta Estratégia encerra já uma primeira virtude que resulta, desde logo, do seu modelo de governação. A perceção da importância de estabelecer uma visão, pilares de ação e metas concretas, desenhadas com a participação e colaboração efetiva de representantes de diversos setores - onde se inclui o .PT -, do público ao privado, passando pela academia, revela desde logo o pragmatismo com que o tema está a ser hoje endereçado a nível nacional.

Este artigo foi originalmente publicado no site do Imagens de Marca a 17 de novembro de 2023.