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12-05-2025
Mas o que muda na prática? Vamos por pontos.
Os seus principais objetivos incluem:
Para cumprir os seus objetivos, o Regulamento prevê três medidas-chave:
2. O Mecanismo de Emergência em Cibersegurança
Como podem os Estados-Membros pedir apoio?
Regulamento de Cibersolidariedade: Um novo passo na cibersegurança europeia
A segurança digital está no centro das atenções da União Europeia (UE), e o Regulamento de Cibersolidariedade, publicado a 15 de janeiro de 2025, espelha precisamente esse enfoque, na medida em que pretende reforçar a capacidade coletiva para prevenir, detetar e responder a ciberameaças. O Regulamento entrou em vigor no passado dia 4 de fevereiro, sendo plenamente aplicável a todos os Estados-Membros da UE a partir desta data.
O Regulamento de Cibersolidariedade não surge isolado, faz parte do pacote legislativo europeu de cibersegurança, que inclui vários diplomas, entre os quais e a mero título de exemplo, a Diretiva NIS2, o Regulamento DORA e a Diretiva CER.
Mas o que muda na prática? Vamos por pontos.
Propósito
O Regulamento cria um quadro comum de resposta a ciberameaças, garantindo que os Estados-Membros trabalham em conjunto para proteger redes e sistemas essenciais.
Os seus principais objetivos incluem:
- Reforçar a deteção precoce de ciberameaças;
- Melhorar a coordenação da resposta a ciberameaças entre os Estados-Membros;
- Criar respostas mais eficazes a ataques de grande escala;
- Tornar as infraestruturas digitais mais resilientes.
Benefícios
- Maior cooperação e partilha de informações entre os Estados-Membros;
- Reação mais rápida e eficaz a incidentes de cibersegurança em larga escala;
- Redução dos riscos de ataques e do seu impacto nas infraestruturas críticas;
- Reforço da confiança digital para utilizadores e empresas.
Para cumprir os seus objetivos, o Regulamento prevê três medidas-chave:
1. A criação do Sistema Europeu de Alerta em Cibersegurança
Trata-se de uma rede pan-europeia de plataformas de cibersegurança nacionais e transfronteiriças, que melhora a deteção e resposta a ataques cibernéticos.
Este sistema garante que as infraestruturas digitais europeias estão sempre um passo à frente das ameaças emergentes.
Como funciona?
- Inclui equipas de resposta a incidentes (como a rede CSIRT e a UE-CyCLONe).
- Permite a partilha de dados anonimizados sobre ameaças e vulnerabilidades.
- Apoia o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, como Inteligência Artificial e análise de dados.
- Os Estados-Membros podem formar consórcios de acolhimento para gerir plataformas conjuntas.
2. O Mecanismo de Emergência em Cibersegurança
Quando um incidente significativo acontece, a rapidez na resposta faz toda a diferença. Este mecanismo permite que os Estados-Membros tenham acesso imediato a apoio especializado.
Principais vantagens:
- Reserva de Cibersegurança da UE – composta por fornecedores privados de confiança, selecionados segundo critérios rigorosos.
- Assistência técnica rápida, com equipas especializadas disponíveis para mitigar os danos.
- Coordenação centralizada pela Comissão Europeia e pela ENISA, garantindo um processo eficiente.
Como podem os Estados-Membros pedir apoio?
O pedido é feito através da rede CSIRT ou do ponto de contacto único de cada país. Deve incluir detalhes sobre o incidente, impacto e medidas já tomadas. Após avaliação, são acionadas as equipas de resposta e assistência técnica.
3. O Mecanismo Europeu de Análise de Incidentes
A análise pós-incidente é fundamental para aprender com os erros e evitar que o mesmo ataque volte a acontecer.
Como funciona?
- A ENISA lidera a análise, com apoio da UE-CyCLONe e da rede CSIRT.
- São identificadas as causas do incidente e as vulnerabilidades exploradas.
- É produzido um relatório detalhado, com recomendações para reforçar a segurança digital.
- Em alguns casos, este relatório pode ser publicado com dados anonimizados.
O Regulamento de Cibersolidariedade é um marco fundamental na estratégia europeia de cibersegurança. Numa altura em que os ataques informáticos são cada vez mais sofisticados, é essencial garantir que governos, empresas e cidadãos estão preparados para responder a estes desafios de uma forma concertada.
Nota: os artigos deste blog não vinculam a opinião do .PT, mas sim do seu autor.
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